Regulamento Europeu de Pilhas 2023/1542: o que muda para os importadores

As regras europeias sobre pilhas mudaram de forma definitiva. O Regulamento (UE) 2023/1542 entrou em vigor a 17 de agosto de 2023 e é aplicável desde 18 de fevereiro de 2024, substituindo a Diretiva das Pilhas 2006/66/CE. Importadores, marcas próprias e cadeias de retalho que vendem para a UE trabalham agora ao abrigo do regulamento — eis o que importa para pilhas como as nossas.

A estrutura do regulamento

Ao contrário de uma diretiva, um regulamento aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros, sem transposição nacional. Isso torna as regras uniformes em toda a UE e desloca também as responsabilidades: o regulamento vai desde os limites de substâncias e a rotulagem até à recolha, às metas de reciclagem e, para categorias de pilhas maiores, à pegada de carbono e aos passaportes de bateria. Para pilhas de consumo de botão e cilíndricas, as obrigações práticas concentram-se sobretudo nas substâncias, na rotulagem e na documentação.

Limites de substâncias: mercúrio e cádmio

O regulamento mantém os limites rigorosos contra os quais já produzimos: concentração de mercúrio não superior a 0,0005% em peso e cádmio não superior a 0,002% nas pilhas portáteis. Na prática, significa a mesma produção que já fornecemos — pilhas de botão alcalinas da gama AG0–AG13 com teor de mercúrio comprovadamente reduzido, respaldadas pelo atestado de ausência de mercúrio da MTL-ACTS e por documentos RoHS.

Rotulagem e informação

Desde o período de aplicação faseada do regulamento, as pilhas colocadas no mercado da UE devem ostentar na embalagem a informação exigida — identidade e capacidade, química e o símbolo de recolha separada. Preparamos as embalagens de retalho em conformidade: marcas CE e «0% Hg» quando aplicável, dados de capacidade e advertências multilingues, e o design resistente a crianças mais o painel de advertência exigidos para as pilhas de botão de lítio de 3V.

Substituibilidade e design

O regulamento introduz também requisitos para que as pilhas portáteis sejam removíveis e substituíveis, com aplicação faseada ao longo dos próximos anos, com mecanismos de derrogação e um processo de notificação da Comissão para categorias específicas de dispositivos que a UE abriu. Se concebe um dispositivo com pilhas incluídas ou se vende pilhas junto com um produto, é esta cláusula que deve acompanhar mais de perto — antes da arte final, antes dos moldes.

O lado da documentação

Para os importadores, o regulamento traduz-se sobretudo em documentos: declarações, comunicação de substâncias restritas, certificados de transporte e conformidade de rotulagem. A TIANQIU mantém esta pasta atualizada para o mercado da UE — os nossos ficheiros de informação de baterias para a UE listam os modelos, os sistemas químicos e os documentos para descarregamento abrangidos pelo programa da UE.

Onde verificar as datas exatas

As datas de aplicação faseada e as derrogações variam consoante o artigo — rotulagem, informação de capacidade e substituibilidade têm cada uma as suas próprias datas de aplicação. Confirme sempre contra o texto oficial do EUR-Lex e com o seu consultor de conformidade; ou pergunte simplesmente à nossa equipa comercial e indicamos-lhe o documento específico do modelo de que precisa.